Quando há um período de tempo de forma extraordinária para pagar uma dívida ou realizar algum procedimento obrigatório ocorre uma moratória. Este termo provém do latim moratoria e equivale a uma extensão ou prorrogação.
É utilizado normalmente em relação a dívidas contraídas pelos contribuintes ou em referência às diversas obrigações dos cidadãos ligados à administração.
Ressalta-se que para ter acesso a uma moratória, os cidadãos interessados devem cumprir uma série de requisitos e também de procedimentos.
Em certas ocasiões, os contribuintes não podem ou não querem assumir suas responsabilidades em relação ao pagamento de impostos. Diante desta circunstância o estado pode estabelecer um processo de moratória ou prorrogação para que se cumpra uma série de condições e os cidadãos possam regularizar suas situações e pagar seus tributos não pagos.
Este processo está diretamente relacionado à chamada sinceridade fiscal ou então ao branqueamento de capital. Cada norma ou lei de moratória fiscal tem uma finalidade específica: facilitar o pagamento de impostos dos comerciantes em um período de crise financeira, promover mecanismos para reduzir a economia paralela, ativar um procedimento para que o estado possa fazer frente à dívida pública, etc.
Parte significativa da população tem sua casa hipotecada. Quando há um período de recessão econômica muitas pessoas tem dificuldades para pagar ao estado as parcelas da hipoteca, esta situação pode levar à perda da propriedade por não pagamento. Diante deste tipo de circunstância o estado pode promover uma lei de moratória hipotecária e com ela apresenta uma série de facilidades para pagar as parcelas da hipoteca.
Muitos países têm paralisado os investimentos em energia nuclear para evitar riscos de acidentes nas centrais nucleares, pelas pressões dos grupos ecologistas ou com o propósito de incentivar outras fontes de energia. Esta paralisação é conhecida como moratória nuclear. Obviamente esta moratória tem uma série de consequências econômicas, já que a fatura da eletricidade paga pelos cidadãos aumenta para compensar os gastos assumidos pelas companhias elétricas em seus investimentos sobre a energia nuclear.
Em resumo, em toda moratória nuclear há um conflito de interesses entre o estado que regula a energia, as companhias elétricas interessadas na energia nuclear e os cidadãos.
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Referencia autoral (APA): Editora Conceitos.com (jun., 2017). Conceito de Moratória. Em https://conceitos.com/moratoria/. São Paulo, Brasil.
