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Indivisível - Conceito, o que é, Significado

Este adjetivo indica que algo não pode ser dividido, separado ou partido. Desta maneira, aquilo que não é suscetível de fragmentar-se é qualificado como não indivisível. Na linguagem corrente seu uso é pouco habitual, pois pode ser substituído por outros sinônimos mais comuns, como inseparável ou impartível.

De qualquer forma, é empregado normalmente naqueles casos em que a trajetória profissional de uma pessoa não pode ser entendida de maneira separada de sua trajetória vital. Igualmente, conceitos como corpo e alma não podem ser separados (toda alma tem um corpo e vice-versa).

Um exemplo histórico que permite ilustrar o uso deste adjetivo

O nazismo é uma ideologia totalitária imposta na Alemanha entre 1933 e 1945 e que teve um papel singular no desenvolvimento da Segunda Guerra Mundial. Ao analisar este período da história é muito difícil, de alguma forma impossível, separar esta ideologia do holocausto judeu. Consequentemente, o nazismo e o holocausto são conceitos totalmente relacionados e inseparáveis. Assim, pode-se dizer que são indivisíveis.

Um termo próprio da linguagem jurídica

Em cada país, existem leis próprias que não se ajustam à realidade jurídica de outros países. No entanto, no campo dos Direitos Humanos, os princípios defendidos são universais e, consequentemente, não podem ser interpretados com critérios particulares. Em outras palavras, os Direitos Humanos são indivisíveis e sua validade deve ser exatamente a mesma em um lugar ou outro. Assim, fala-se da dignidade humana em geral e não da dignidade de uns e outros.

A questão da indivisibilidade perante a lei

As normas jurídicas devem ser entendidas como conceitos unitários e, ao mesmo tempo, só adquirem pleno sentido se aplicados de maneira íntegra. Consequentemente, é obrigatório o cumprimento de todas e de cada uma das normas sem nenhum tipo de desmembramento.

Um exemplo ilustrativo seria uma lei na área do trabalho, pois apresenta um conjunto de imposições sobre diferentes aspectos: salários, horários, condições de trabalho, etc. Todas estas condições devem ser aplicadas em sua totalidade e nunca de maneira separada ou parcial.

Em suma, o princípio da indivisibilidade pode ser aplicado em todas as áreas do direito e permite que uma norma jurídica seja aplicada em sua totalidade. Do contrário, haveria contradições e incoerências nas sentenças judiciais.

Imagem: Fotolia. Mi.Ti.

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