Contravenção - Conceito, o que é, Significado

A contravenção é uma violação de determinada norma de caráter menor, portanto, é insuficiente qualificá-la como um crime. Desta maneira, é impossível que uma contravenção prive uma pessoa da liberdade, no máximo é aplicada uma multa para tomada de consciência.

As contravenções nunca serão aplicadas a circunstâncias graves, mas têm a ver diante de tudo com a responsabilidade de fazer parte de uma sociedade. É por isso que do ponto de vista jurídico não fazem parte do denominado direito penal comum.

Uma sociedade gera normas que são de cumprimento obrigatório para seus membros. Este tipo de geração normativa é realizado através dos mesmos princípios escolhidos pela sociedade, circunstância que de alguma forma explica sua legitimidade. No entanto, a transgressão dessas normas nem sempre tem o mesmo grau de importância.

Na verdade, existem alguns casos que prejudicam um terceiro, sendo difícil ou impossível de reparar o dano. Por outro lado, é possível que este mal seja facilmente corrigido e que suas consequências não excedam mais que um incômodo.

A partir da perspectiva abordada é que os crimes de contravenção são distinguidos

Esta distinção não faz mais do que separar um mal - que exige medidas drásticas – de um mal menor e que pode ser resolvido com facilidade desde que haja cooperação do causador. Neste caso, não há mais do que atitudes ou ações que colocam em questão a ordem pública de maneira momentânea, o que significa algum tipo de circunstância indesejável, mas facilmente solucionável. No entanto, esta transgressão exige também alguma ação corretiva, mesmo que seja de menor ordem.

Espera-se que além da existência de pequenas sanções, haja certos mecanismos que sirvam de desmoralização para tais transgressões. Neste sentido, a educação é também de grande importância.

Na verdade, todos têm uma ideia geral do que uma má ação pode realmente representar, mas isso nem sempre esquiva das pequenas obrigações. Esta circunstância explica acima de tudo que tais obrigações são extremamente pontuais em certas ocasiões. Assim, por exemplo, quando se faz uma má manobra com o carro, quando se bebe álcool em algum lugar público ou quando se veste de determinada maneira são atitudes que geralmente as pessoas não levam em conta.

Imagem: Fotolia. alexandre zveiger

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