Os cidadãos que exercem funções de representação pública de alto nível estão sujeitos ao cumprimento da lei como qualquer outro cidadão. Além disso, os funcionários públicos também podem ser julgados politicamente pelo parlamento de uma nação em caso de desempenharem suas funções de forma irregular ou ilícita.
O objetivo de um julgamento político é claro e evidente: exigir responsabilidades políticas e/ou administrativas de todo servidor público que tenha comportamentos contrários ao interesse geral ou que ajam fora da lei. Em outras palavras, trata-se de colocar limites legais diante de possíveis abusos de poder.
Na terminologia própria do governo, o julgamento político e o impeachment são termos equivalentes. Deve-se destacar, por outro lado, que nos países democráticos, os representantes do poder legislativo têm a função de controlar aqueles que têm o poder executivo.
O conceito julgamento político pode ser entendido a partir da perspectiva filosófica. Neste sentido, pensadores como Aristóteles, Locke ou Hobbes entendiam que a atividade política deveria estar baseada na ética. Em outras palavras, a tudo que estiver relacionado ao exercício do poder político, não podendo estar fora da ética.
No século XVII, o monarca inglês Charles I foi acusado de tirania e traição à pátria pela Câmara dos Comuns. As forças parlamentares formaram um tribunal que julgou o monarca e a sentença aplicada definitivamente foi a pena de morte. Desta maneira, o poder do parlamento britânico estabeleceu limites para a autoridade suprema da nação.
Nas monarquias absolutas de outras épocas, o princípio da origem divina do monarca foi mantido, portanto, o mesmo era isento de responsabilidade política, pois era considerado como uma divindade.
A destituição e execução de Carlos I são consideradas um precedente histórico e legal dos atuais julgamentos políticos ou impeachment.
Para que um governante seja julgado pelos membros de um parlamento é necessário respeitar rigorosamente todos os procedimentos estabelecidos por lei. Desta maneira, procura-se evitar que membros do parlamento possam agir arbitrariamente contra o poder executivo.
Enfim, a ideia de julgamento político deve ser avaliada como uma medida de saúde pública para que as leis possam governar uma nação e não os homens.
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Referencia autoral (APA): Editora Conceitos.com (ago., 2017). Conceito de Julgamento Político. Em https://conceitos.com/julgamento-politico/. São Paulo, Brasil.
