Em termos gerais, o darwinismo social sustenta que as sociedades humanas progridem historicamente de acordo com as leis naturais, ou seja, a lei da seleção natural, por meio da sobrevivência dos indivíduos mais aptos. O conceito de darwinismo social vem de uma extrapolação da teoria da evolução, entendida como a sobrevivência do mais apto, para a explicação da ordem social. Nesse quadro, propõe uma fundamentação da luta social nas ideias do evolucionismo biológico, desenvolvidas principalmente pelos biólogos Charles Darwin (1809-1882) e Jean-Baptiste Lamarck (1744-1829).
Haveria, assim, um determinismo biológico dos grupos humanos, o que necessariamente justificaria a existência de relações de opressão entre as classes e de desigualdade entre os homens. É por isso que, já em pleno século XX, esta noção será amplamente questionada, não só por correntes teóricas inscritas nas ciências sociais e humanas, mas também no próprio campo das ciências biológicas, por exemplo, do ponto de vista da genética moderna.
O principal referente da ideia do darwinismo social tem sido Hebert Spencer (1820-1903), segundo o qual a sociedade humana se comportava como um organismo vivo, de tal forma que tinha de responder às mesmas leis que qualquer outro organismo. Dessa forma, ele encontrou uma causação natural da sociedade, que se expressava em uma identidade entre evolução social e progresso.
Embora a principal obra de Darwin, ‘A Origem das Espécies’ (1859) não tenha sido a primeira a sugerir a ideia da evolução e os mecanismos da seleção natural no campo da biologia, ela teve um grande impacto que pode ser explicado pelo contexto de sua publicação. A Inglaterra encontrava-se, no final do século XVIII e início do século XIX, em plena expansão colonial e no auge da Revolução Industrial, cuja contrapartida fora o aprofundamento da desigualdade entre a burguesia e a classe trabalhadora. Nessa conjuntura, desenvolveram-se teorias como a do economista Thomas Malthus (1766-1834), que estabeleceu a hipótese de que o aumento populacional, diante da disponibilidade de recursos alimentares em condições favoráveis de produção, sempre se dá a partir de uma luta pela sobrevivência.
A teoria malthusiana concluiu que, em virtude da dinâmica natural das populações, era inútil dedicar políticas sociais para combater a desigualdade econômica, já que este era o resultado necessário das leis naturais. Constituía, assim, uma justificativa ideológica da política liberal laissez faire (expressão francesa referente ao liberalismo econômico), segundo a qual o Estado não deveria intervir no livre jogo do mercado, autorregulado por uma “mão invisível”, nos termos de Adam Smith (1723-1790). Dessa forma, formou-se um quadro científico-conceitual que apoiava os interesses das classes dominantes.
Por volta de 1851, Hebert Spencer recupera, na sua obra ‘Social Statics’, tal enquadramento conceitual, sob a figura da sobrevivência do mais apto como motor das relações sociais, sempre atravessadas pela competição pela sobrevivência. Segundo Spencer, a ciência confirmou que os indivíduos biologicamente mais eficientes são aqueles que prevalecem nessa competição. Envolta no clima da época, as doutrinas econômicas e sociais de Malthus e Spencer foram associadas, entre a burguesia inglesa, à explicação darwiniana da evolução das populações, numa perspectiva conveniente à sua posição social.
A despeito do que foi dito, há muitas críticas à interpretação de que a teoria darwiniana da evolução pode ser explicada como uma sucessão de processos competitivos com um fim naturalmente benéfico e, portanto, aceitável em termos morais dentro das sociedades humanas. Nessa linha, a ideia de que a transposição de uma ordem natural para a explicação dos processos sociais humanos seria eticamente aceitável tem sido chamada de falácia naturalista. Essa falácia é baseada em três premissas: primeiro, que os processos naturais ocorrem com um propósito; segundo, que tais fins são naturalmente perfeitos; e, em terceiro lugar, como consequência, que todas as etapas anteriores sejam progressivamente aperfeiçoadas até chegar a esse fim.
Dado que a teoria darwiniana da evolução não sustenta, em caso algum, que os processos evolutivos tendam a um fim previamente determinado, por um lado, não poderia ser interpretada sob o esquema da falácia naturalista; Por outro lado, o nome de “darwinismo” social que essa tendência recebeu é equivocado, pois carece de respaldo nos trabalhos desenvolvidos pelo próprio Darwin.
Artigo de: Lilén Gomez. Professora de Filosofia, com desempenho em ensino e pesquisa em áreas da Filosofia Contemporânea.
Referencia autoral (APA): Gomez, L.. (Julho 2023). Conceito de Darwinismo Social. Editora Conceitos. Em https://conceitos.com/darwinismo-social/. São Paulo, Brasil.
