Sociedade Limitada - Conceito, o que é, Significado

Sociedade-LimitadaDenomina-se sociedade limitada a um tipo de sociedade comercial, onde a responsabilidade dos sócios se limita exclusivamente com o capital contribuído. Esta circunstância tem de bom que no caso da empresa contrair obrigações que não possa cumprir, os sócios ficam excluídos de responder com seus bens pessoais para saldar as dívidas. É importante ressaltar que neste tipo de organização, as participações de cada integrante da sociedade se distinguem das existentes em uma empresa de capitais formada por ações, de modo que existem dificuldades legais para sua transmissão. Conforme o país, a participação dos sócios pode ter várias limitações em relação a seu número.

Cada sócio tem uma série de direitos em função de seu papel na empresa. Assim, cada um tem direito à participação nos lucros, a participar de uma parte do patrimônio em caso de liquidação, a ser escolhido como administrador da sociedade e fazer parte das decisões a serem tomadas, e finalmente a ter conhecimento da situação econômica da organização.

A assembleia geral é o órgão deliberativo e da tomada de decisões. Nela são nomeados ou então destituídos os administradores, são aprovados ou modificados os estatutos, é feito um acompanhamento da gestão, etc. Os responsáveis de fazer uma convocatória para reunir a assembleia principal são os mesmos administradores e que fazem dentro de um período determinado.

Em relação à gestão, os administradores podem ser vários, formando um conselho ou apenas contribuindo com seu trabalho individual. Este trabalho é executado de acordo com o tempo estipulado nos estatutos. Não existe, por outro lado, a necessidade de que sejam membros da empresa, embora a maioria dos estatutos estabeleça esta circunstância como condição necessária.

O capital social da empresa é formado pela contribuição de cada um dos sócios. É efetuado sob a forma de dinheiro, bens ou direitos. No caso da contribuição ser feita por meio de bens e direitos, sua valorização deve acontecer pelos demais sócios.

Além das diferenças que uma sociedade limitada pode ter conforme o país em questão, o certo é que é uma das formas jurídicas mais comuns para o estabelecimento de uma organização comercial. O limite sobre as obrigações dos sócios evita a tomada de riscos desnecessários e contribui com o ganho de confiança.

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