O conceito de segurança refere-se à proteção contra perigo ou ameaça potencial, ou ausência de risco, ou à certeza e inexistência de dúvidas. É um termo utilizado de maneira específica em diversas áreas, como por exemplo: segurança social, segurança cidadã, segurança informática, segurança alimentar, segurança rodoviária, entre outras.
No marco do surgimento dos Estados modernos, correntes filosóficas como o contratualismo —por volta do século XVII— colocam a segurança como o objetivo final pelo qual os seres humanos se associam, aceitando sair do estado de natureza original para constituir assim as sociedades politicas. Após a Segunda Guerra Mundial, na segunda metade do século XX, a noção de segurança humana tornou-se cada vez mais importante no mundo ocidental. No contexto da Guerra Fria, a ideia de segurança foi pensada em termos de segurança nacional, enfatizando a dimensão dos conflitos militares, mediados pelas tensões entre os Estados Unidos e a União Soviética.
Segundo a Comissão de Peritos da Organização das Nações Unidas (ONU), a segurança foi definida como aquela situação em que os Estados entendem que não há ameaça latente de natureza bélica, política ou econômica, de forma que afete seu desenvolvimento. Originalmente, foi determinado pelas estratégias anticomunistas dos Estados Unidos e, na prática, manifestou-se através da intervenção armada dos Estados Unidos —juntamente com o intervencionismo de outras grandes potências mundiais— nos países do chamado “Terceiro Mundo”, sob a justificativa de salvaguardar a ordem democrática.
No contexto latino-americano, o conceito de segurança nacional deu lugar, por volta da década de 1960, à chamada Doutrina de Segurança Nacional, proposta pelos Estados Unidos como uma defesa dos Estados nacionais não apenas contra um inimigo externo, mas contra “inimigos internos”. Nesta categoria, a intervenção da referida potência mundial nos assuntos internos desses países foi consolidada e legitimada através do apoio a regimes militares ditatoriais —como no caso da Argentina, Brasil, Chile, Uruguai, Peru ou Equador, principalmente—. Embora a guerrilha fosse identificada como a principal ameaça à segurança do Estado, qualquer indivíduo ou grupo que apoiasse uma ideologia contrária aos interesses políticos e econômicos do Norte Global era considerado um inimigo em potencial. A Doutrina de Segurança Nacional foi substituída, na década de 1980, por uma nova forma de intervenção caracterizada como “guerra de baixa intensidade”.
O filósofo francês Michel Foucault (1926-1984) desenvolveu a noção de sociedades de segurança para descrever a organização que os grupos humanos adquirem correlativamente à emergência do neoliberalismo a nível global em meados do século XX. Esse ordenamento da sociedade em torno do par conceitual segurança/insegurança é baseado em um modelo de governamentalidade biopolítica.
Ao contrário do poder disciplinar e do poder soberano, que se baseavam em um controle repressivo do grupo social, o mecanismo de governo biopolítico propõe um conjunto de saberes e procedimentos que atuam modulando a vida da população de forma ampla e por várias direções, com base em dados estatísticos. Assim, a estratégia biopolítica não se dirige à censura dos comportamentos individuais, mas sim à produção ativa de subjetividades em marcos socialmente admissíveis para a ordem que se pretende sustentar. Nesse sentido, a partir da concepção foucaultiana, a “sociedade de segurança” se orienta para a interiorização de mecanismos morais preventivos pelos sujeitos, que têm como efeito a exclusão de qualquer indivíduo suspeito de violar, justamente, a segurança pública.
A ideia de risco torna-se central na organização do poder, que passa a gerir mecanismos de vigilância e exclusão com base na divisão entre áreas seguras e áreas perigosas, comportamentos de risco e comportamentos perigosos. Segundo o autor, a proliferação de discursos direcionados ao estabelecimento de um estado de alerta permanente desperta um estado de medo e desconfiança generalizado na população — associado, muitas vezes, à perseguição dos setores mais vulneráveis—, que acaba por exigir dela mesma maior controle e disciplina.
Artigo de: Lilén Gomez. Professora de Filosofia, com desempenho em ensino e pesquisa em áreas da Filosofia Contemporânea.
Referencia autoral (APA): Gomez, L.. (Março 2023). Conceito de Segurança. Editora Conceitos. Em https://conceitos.com/seguranca/. São Paulo, Brasil.
