Rescisão - Conceito, o que é, Significado

A rescisão é uma ação formalizada através da qual uma relação jurídica já não é mais válida, ou seja, é anulada e deixa de estar em vigor.

O conceito rescisão pode ser aplicado em qualquer contrato de aluguel, de trabalho ou convênio, entre outras possibilidades.

A rescisão significa que aquilo que foi estabelecido anteriormente deixa de interessar uma das partes ou ambas por algum motivo. A rescisão é uma quebra de acordo, do ponto de vista legal é necessário uma declaração judicial para manifestar a anulação do acordo ou contrato.

Diferentes casos de rescisão de um contrato

Um contrato é considerado nulo quando não são cumpridos os requisitos estabelecidos por lei. Portanto, neste caso, há uma rescisão no sentido de que uma norma jurídica anula o acordo.

Também quando uma das partes está propícia em anular a relação obrigatória de contrato.

Um contrato pode ser rescindido quando as partes envolvidas decidem de forma voluntária anular sua validade (neste caso o termo mais apropriado para expressar esta ruptura seria resilição e não rescisão).

Logicamente que tanto estes casos citados como outros estão sujeitos à legislação vigente de cada país.

Cláusula de rescisão no esporte

Em alguns esportes (especialmente o futebol) existe a famosa cláusula de rescisão. Basicamente consiste no seguinte: fica estabelecido um valor, ou seja, uma multa no contrato de um jogador que deverá ser pago caso o mesmo seja comprado por outra equipe; isso acontece porque a relação contratual entre o atleta e sua equipe está ainda em vigor.

Rescisão das relações trabalhistas e suas consequências

A rescisão trabalhista significa o término de uma relação jurídica na área do trabalho. Entre o empregado e o empregador há um contrato de trabalho pelo qual pode ser rescindido a qualquer momento por vários motivos dependendo de cada legislação. Podemos citar alguns:

-Por qualquer tipo de indisciplina por parte do trabalhador;

-Por negligência ou imprudência do trabalhador prejudicando os interesses da empresa;

-Por desobediência do trabalhador;

-O trabalhador também tem o direito de rescindir seu contrato caso não sejam cumpridos os acordos pré-estabelecidos;

- Por causa da rescisão de trabalho, as leis estabelecem uma série de obrigações que devem ser cumpridas, especialmente as que estão relacionadas ao salário, aos prêmios ou ao pagamento proporcional das férias (como curiosidade, na Espanha este conceito é conhecido como finiquito ou liquidación).

Imagem: iStock. shironosov

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