A psicologia jurídica é uma especialização em que a psicologia é aplicada ao campo do direito. Possui desdobramentos teóricos e aplicações práticas onde se cruzam os dois discursos: o jurídico e o psicológico.
Como campo de aplicação, o psicólogo jurídico atua junto a instituições, grupos e/ou sujeitos que se encontram sob poder jurisdicional, ou seja, presos dentro de processo judicial. Neste processo é o juiz ou o tribunal que decidirá, pela autoridade e poder que a lei lhe confere, sobre qualquer aspecto relacionado com direitos, liberdades ou responsabilidades da pessoa jurídica em questão. Por exemplo, no campo da psicologia jurídica você pode intervir em questões que vão desde atos de adoção até a pena privativa de liberdade. Aqui o psicólogo jurídico atua a pedido do Juiz e sua abrangência será a do Judiciário. Como disciplina, é responsável por descrever, explicar e intervir em diferentes dimensões do comportamento humano que ocorrem em um contexto jurídico.
O papel do psicólogo jurídico configura-se a partir da sua intervenção em diferentes instituições, tanto públicas como privadas. As suas competências profissionais permitem-lhe enfrentar uma multiplicidade de situações que têm a ver com a administração da justiça e as relações das pessoas com os regulamentos e as leis. Como psicólogo que desenvolve o seu trabalho noutra jurisdição (a do sistema judicial), ao mesmo tempo que deve reger-se pelas normas deontológicas que regulam a sua profissão principal, deve responder às exigências provenientes do campo jurídico. Dentre as principais áreas em que seu trabalho pode ser desenvolvido estão:
– Área forense: o psicólogo jurídico atua como perito psicológico, ou seja, como especialista altamente qualificado em psicologia. A atividade pericial é desenvolvida dentro de uma atividade processual exclusivamente em decorrência de uma ação judicial. O seu trabalho consistirá principalmente em dar resposta às questões solicitadas pelo Juiz através da aplicação de diferentes instrumentos de exploração psicológica como entrevistas e aplicação de baterias de testes ou questionários.
Os pontos periciais representam um mistério para o conhecimento específico do Juiz, pois desde sua formação não possui o conhecimento exigido, razão pela qual solicita o auxílio de conhecimento especializado, no caso o psicológico.
O processo de investigação realizado pelo perito culmina em um laudo psicológico de sua autoria no qual relata o esclarecimento dos pontos de perícia solicitados. A ordem do Juiz pode ser, por exemplo, determinadas informações sobre a modalidade de vínculo do sujeito, sobre sua capacidade de controlar impulsos ou inibir suas ações, sobre suas funções cognitivas, entre muitas outras questões possíveis.
Se não for da competência do perito investigar determinado assunto por não possuir os conhecimentos necessários ou simplesmente por não fazer parte da sua área de especialização, deve isentar-se de responder ao ponto de perícia em questão. Além disso, o perito pode escusar-se de cumprir a ordem em sua totalidade por justas causas que estejam previstas na lei.
– Pesquisa: como disciplina específica, a psicologia jurídica tem seus próprios desenvolvimentos teóricos e estudos que investigam tudo o que tem a ver com a relação entre o sujeito e as leis.
– Assessoria: o psicólogo jurídico pode fornecer conhecimentos específicos em diversas áreas. Por exemplo, pode assessorar o Poder Executivo para a adaptação de leis de acordo com a incorporação da perspectiva de gênero ou como aconteceu em 1994 na Argentina onde a nova lei de adoção foi modificada, levando em conta as contribuições de psicólogos contemplando o direito das pessoas de conhecer sua identidade. Aqui, a psicologia jurídica ofereceu seu conhecimento sobre a importância e o valor do conhecimento da própria origem para a constituição subjetiva.
– Ensino: o psicólogo jurídico pode desenvolver o seu trabalho como docente em diferentes espaços institucionais como escolas ou universidades bem como na participação em formações para diferentes operadores judiciários.
– Vitimologia: nesta área o psicólogo jurídico pode intervir desenvolvendo conhecimentos teóricos sobre a dupla vítima-infrator e prestando assistência e tratamento às vítimas.
A psicologia pode contribuir para a humanização dos processos judiciais e da justiça em geral, aportando seus conhecimentos específicos na criação de leis que levem em consideração os princípios da constituição subjetiva e seu funcionamento. Também pode assessorar na elaboração de programas de prevenção ao crime, bem como de reinserção social ou socialização das pessoas que infringiram a lei. Nesse sentido, a psicologia pode contribuir para melhorar a administração da justiça por meio do estudo, avaliação, compreensão, explicação e prevenção de questões psicológicas e comportamentais que influenciam a relação que os sujeitos mantêm com a lei.
Artigo de: Agustina Repetto. Graduada em Psicologia, pela Universidade Nacional de Mar del Plata. Atualmente é pós-graduanda em Sexualidade Humana: sexologia clínica e educacional a partir da Perspectiva de Gênero e Direitos Humanos.
Referencia autoral (APA): Repetto, A.. (Julho 2023). Conceito de Psicologia Jurídica. Editora Conceitos. Em https://conceitos.com/psicologia-juridica/. São Paulo, Brasil.
