Peculato - Conceito, o que é, Significado

Peculato é um termo que provém do latim peculatus e quer dizer furto ao dinheiro público. Trata-se de uma palavra de uso comum no Brasil, sendo peculato em toda a América Latina. Nos códigos penais se usa o termo delito de peculato.

O delito de peculato

Trata-se de uma infração dolosa, ou seja, uma ação da qual o infrator tem plena consciência de haver cometido. Consiste em apropriar-se de um dinheiro que pertence à Administração Pública.

Em termos legais, o delito de peculato deve ser enquadrado na área do direito penal. Consiste na apropriação indevida ou desvio dos fundos públicos por um funcionário do estado, um servidor público, alguém com cargo de confiança ou cargo eletivo. Em outras palavras, este crime atinge a todos aqueles que têm relação com o Estado e se aproveitam da sua posição privilegiada para conseguir beneficio próprio. Neste sentido, considera-se uma forma de abuso do poder público com o fim de obter benefício privado.

Em relação ao delito de peculato, o bem jurídico que se pretende proteger é a função pública em seu conjunto, ou seja, todas as normas ou entidades relacionadas ao estado.

Outros crimes contra a Administração Pública

Na maioria das legislações se observa uma série de figuras criminosas que têm relação com a função pública e a Administração. Entre os mais conhecidos podemos destacar o crime de prevaricação, de revelação dos segredos oficiais, de tráfico de influências ou de suborno.

Peculato e pecúlio

Estas duas palavras compartilham a mesma origem etimológica, mas têm significados diferentes. Como visto anteriormente o peculato é um delito contra a administração, já o termo pecúlio tem vários significados:

1) Uma importância em dinheiro que antigamente se deixava a um filho ou para que um empregado possa utilizar;

2) É o dinheiro de cada um como se fosse uma herança ou uma poupança;

3) No Direito romano era empregado para referir ao patrimônio que um pai entrega a um filho;

4) É uma gíria carcerária para denominar o dinheiro usado pelos presos (no lugar de dinheiro costumam usar cartões ou papelões).

Imagem: Fotolia. Lorelyn Medina

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