Tradicionalmente empresários e funcionários mantêm conflitos ao longo da história. Como regra geral, o conflito ocorre por questões salariais e condições de trabalho. Alguns destes elementos potencialmente conflitantes geram tensão e podem levar ao fechamento da empresa, também chamado de lockout patronal, uma expressão que vem do inglês e que literalmente significa “deixar de fora”.
Este fechamento ocorre quando uma empresa decide paralisar suas atividades para finalizar um conflito. O mesmo pode ser temporário ou definitivo. Na legislação trabalhista da maioria dos países existe a possibilidade de lockout.
1) o fechamento deve ser realizado como medida defensiva diante da pressão dos trabalhadores e nunca como medida de caráter ofensivo;
2) o fechamento apenas poderá ocorrer por meio de circunstâncias específicas, como a ameaça de uma situação violenta, uma ocupação ilegal dos postos de trabalho ou algum tipo de irregularidade grave que impeça o bom funcionamento da empresa.
Este tipo de restrição tem como propósito evitar possíveis abusos por parte dos empresários, que recorrem ao lockout patronal para esquivar de suas responsabilidades.
Como regra geral, o lockout patronal é uma medida que se adota para debilitar a solidariedade entre os trabalhadores.
Quando os requisitos legais estabelecidos são cumpridos, esta situação produz uma série de consequências:
1) Os trabalhadores deixam de receber salário durante o tempo de lockout patronal;
2) Os contratos são suspensos;
3) As contribuições dos trabalhadores para a segurança social são anuladas. Logicamente, se um juiz decide que o fechamento é ilegal, nenhuma dessas medidas são implantadas e, portanto, a empresa é obrigada a continuar com suas atividades normais.
O fechamento patronal prejudica a empresa e os trabalhadores. Por este motivo, ambas as partes querem retomar a normalidade de trabalho. Como regra geral, neste tipo de conflito há dois agentes sociais: os sindicatos que representam os trabalhadores e a patronal como representante da empresa.
Ambas as partes devem discutir e chegar a um acordo sobre as novas condições de trabalho para que a empresa possa retomar normalmente suas atividades. Em certas ocasiões, nestas negociações, o estado pode intervir como um juiz para facilitar um novo acordo.
Imagem: Fotolia. Orlando Florin Rosu
Referencia autoral (APA): Editora Conceitos.com (abr., 2017). Conceito de Lockout Patronal. Em https://conceitos.com/lockout-patronal/. São Paulo, Brasil.
