Os altos cargos públicos não estão fora da lei, por isso qualquer mandatário pode ser julgado. Esta figura legal é conhecida internacionalmente como impeachent. Para colocar em prática este tipo de processo de destituição é necessário que o parlamento chegue a um consenso para que o acusado possa ser julgado. No entanto, na prática, acredita-se que o impeachment seja realmente um julgamento político. O caso de Dilma Rousseff, no Brasil, em 2016, é um exemplo bem atual e típico no momento.
O termo impeachment pode ser traduzido de diversas maneiras, tais como: moção de censura, julgamento político, acusação política ou impugnação.
Quando um mandatário é objeto de impeachment deve assumir a possibilidade de ser rejeitado pelo poder legislativo que representa a vontade popular. Agora se o voto dos parlamentares se opõe ao mandatário, geralmente o presidente de uma nação, o mesmo é destituído e não pode mais exercer suas funções.
Originalmente, o impeachment surgiu na Inglaterra no século XIV, com a intenção de o monarca não ser protegido pelas leis, assim poderia ser destituído do cargo caso os representantes do povo entrassem num acordo através do voto. Portanto, a princípio, o mesmo se apresentava como um mecanismo válido para que o representante do poder executivo tivesse uma limitação diante de possíveis abusos. No entanto, alguns acreditam que o impeachment se tornou na atualidade um grande golpe, camuflado e promovido pelos representantes do povo.
Em 2016 se iniciou o processo de destituição ou impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ela foi acusada de usar dinheiro dos cofres públicos com o propósito de encobrir o déficit do Estado, uma estratégia que vai contra a lei. Os parlamentares da oposição consideram que estes indícios são suficientes para iniciar um impeachment.
A partir deste momento se iniciou o impeachment com todos os procedimentos e votações estabelecidas por lei, pois é necessário que as duas câmaras de representantes se pronunciem e armazenem um percentual de votos determinados a favor da destituição definitiva da presidente. Este processo complexo foi colocado em prática com Dilma Rousseff, que após as votações pertinentes foi destituída do seu cargo e, consequentemente, o vice-presidente da nação assumiu o poder.
Embora o impeachment fizesse parte da tradição jurídica anglo-saxônica da América Latina, já ocorreu em vários lugares, como na Argentina, Guatemala, Venezuela e no mencionado caso do Brasil.
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Referencia autoral (APA): Editora Conceitos.com (jul., 2017). Conceito de Impeachment. Em https://conceitos.com/impeachment/. São Paulo, Brasil.
