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Preterintencional - Conceito, o que é, Significado

O termo preterintencional adquire seu verdadeiro significado no contexto jurídico, mais especificamente na esfera do direito penal.

Como muitos outros vocábulos jurídicos, o conceito preterintencional provém do latim, mais especificamente de prater intententionen, que significa literalmente além do propósito. Nos códigos penais esta figura jurídica se aplica às condutas cujos resultados são previsíveis, mas suas consequências vão além do desejável.

Coloquialmente, há preterintencionalidade quando alguém quer prejudicar ou ferir outro, mas não prevê as consequências de suas ações e acaba produzindo um mal maior. Assim, ocorre um homicídio pré-intencionado quando um criminoso mata uma pessoa, mesmo que seu propósito original não fosse para acabar com a vida da pessoa.

Requisitos fundamentais para que exista um delito pré-intencionado:

- Em primeiro lugar, é necessário que haja uma intenção orientada a cometer um delito;

- Em segundo lugar, deve haver um resultado desproporcional ou excessivo;

- Em terceiro lugar, é necessário que haja um nexo causal entre a ação realizada e as consequências da mesma;

- Por último, deve haver uma previsibilidade do resultado.

Obviamente, esta previsibilidade deve ser legalmente provada, pois se esta condição não for cumprida, o crime (por exemplo, uma agressão que leva à morte) seria considerado uma ação acidental. De qualquer forma, a lei estabelece para que haja um crime de preterintencional, o causador deve prever as consequências de suas ações.

Um caso hipotético para ilustrar o conceito

Um condutor de um veículo qualquer e um pedestre iniciam uma discussão provocada por um incidente entre ambos. A disputa verbal vai aumentando e o pedestre agride o motorista provocando sua morte de maneira inesperada. A intenção do agressor era de apenas bater, mas acabou matando. Diante desta situação fica a pergunta: como devemos avaliar legalmente esta questão?

Diferenças entre homicídio, assassinato e homicídio preterintencional

Deve-se levar em conta que no caso de um crime com resultado de um falecimento, pode ser visto entre várias modalidades: homicídio, assassinato ou homicídio preterintencional.

O primeiro caso ocorre quando se mata alguém por alguma imprudência. O segundo quando se mata alguém com premeditação ou através de crueldade. O homicídio preterintencional ocorre quando a morte de alguém não era algo desejado nem procurado por parte do agressor.

Imagem: Fotolia. Forance

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