Direito
...nunca deve pesar mais para o lado dos ricos e poderosos. Cabe ao Magistrado bater o martelo e...
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...No entanto, se a desqualificação prospera, ou seja, o juiz correspondente concede a causa, desta...
...neste caso, estamos falando de sistemas presidencialistas, que em outros poderes vem sendo anulados ou perdend...
Dentro do Direito Moderno, o édito pode ser definido como um decreto ou mandato publicado sob a autoridade...
...familiar transferiu o caso a outro magistrado, pois considerou o mesmo competência da v...
