Usufruto - Conceito, o que é, Significado

UsufrutoO usufruto pode ser definido como o direito que se dá um titular a possibilidade de uso e de poder desfrutar algum elemento que não lhe pertence.

Uma de suas aplicações mais comuns são as heranças e testamentos, estabelecendo o direito de usufruto em favor de algum dos herdeiros ou beneficiários do testamento (normalmente o cônjuge ou os filhos) com uma parte dos bens a receber.

Origens do usufruto

É bem difícil estabelecer uma data precisa do surgimento do usufruto, mas o certo é que esta figura já se encontrava presente em diversos documentos relacionados à justiça romana. Mais especificamente num texto do século II a. C. atribuído a Marcelo através de uma discussão entre os juristas chamados Junio Bruto e Mucio Scevola sobre o nascimento de um filho de uma escrava poderia ser considerado ou não usufruto da mesma. O que mais chama a atenção desta primeira referência histórica é que os juristas parecem plenamente acostumados com essa questão de usufruto, uma vez que essa situação se passa no início do século II a. C.

Em outro texto, Cicerón explica a origem do usufruto como a solução jurídica de um problema habitual, como mostra a situação de um marido que deseja assegurar o conforto econômico de sua viúva assim que ele falte. Desta maneira, o usufruto servia para herdar a viúva com os bens do marido, dos quais os mesmos passariam a ser posse dos filhos apenas com a morte da mãe. Este simples mecanismo implantado por Cicerón se tornou rapidamente conhecido e começou a ser empregado de forma habitual, passando pouco depois a ser aplicado de forma generalizada em todos os âmbitos de justiça.

Obrigações do usufrutuário

Como todos os direitos, o usufruto também acarreta algumas obrigações. Deste modo, o usufruto não é totalmente livre, mas exigem do usufrutuário certos deveres como a obrigação de inventariar e taxar os bens recebidos, assim como dar garantia pessoal diante de possível perda ou dano.

Além disso, em relação aos bens, devem ser cuidados e usados normalmente, como também devem ser pagas todas as despesas, cargas e impostos derivados de sua conservação. E finalmente deve ser comunicado ao proprietário a necessidade de fazer certos reparos assim que assumido.

No caso de não cumprir com estas obrigações, o usufrutuário pode ser privado de desfrutar os bens.

Imagem: iStock. Xavier Arnau

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