Tribunal - Conceito, o que é, Significado

Chamamos de tribunal a um órgão público que tem como objetivo a resolução de litígios. Estes órgãos são os principais meios de resolver disputas e se pressupõe que qualquer pessoa pode expor suas reivindicações perante um tribunal. Da mesma forma, os acusados de cometer atos ilegais tem a possibilidade de poder defender-se.

Há vários tipos de tribunal de acordo com a classificação que possuem. Assim, conforme sua composição pode referir-se a tribunais pessoais ou colegiais, onde as decisões são tomadas por um ou mais juízes; conforme sua natureza pode referir-se a tribunais ordinários, especiais e arbitrais, onde a questão a ser julgada pode ser considerada especial ou não e se os juízes são ou não funcionários públicos; conforme a fase de procedimento, na qual existem tribunais de instrução e de sentença, onde preparam o julgamento ou ditam a sentença; conforme sua hierarquia, na qual podemos destacar os tribunais inferiores ou superiores; segundo sua competência, na qual podemos encontrar tribunais de competência especial ou comum, onde são tratados assuntos particulares ou de qualquer classe; e finalmente, segundo a instância, podem ser de única instância, primeira instância, de apelação, etc.

A autoridade pública que atua dentro de um tribunal para aplicar a lei é o juiz. Ele valoriza os argumentos, as provas, as circunstâncias de ambas as partes e emite um parecer que deve ser seguido. Eles são autônomos, independentes e irremovíveis, além de não haver a possibilidade de serem afastados de seus cargos, exceto por alguma circunstância perante a lei. Os juízes são responsáveis pela interpretação das regras e suas opiniões muitas vezes são consideradas e possuem um peso maior que a norma jurídica.

Os processos judiciais de um tribunal possuem uma série de características. Assim, deve existir uma fase de testes por onde se apresentam as provas que beneficiam as partes; também tem que existir um objeto, isto é, uma questão a ser resolvida, mas que pode ser solucionada por outra também; deve admitir as discussões de fato como as discussões de direito; e finalmente, deve ter um inicio e um fim.

A existência de tribunais é fundamental para o desenvolvimento de uma república, à medida que possibilita a resolução de conflitos entre cidadãos. Embora alguns de seus avanços possam variar de acordo com o país contemplado, o certo é que sua importância deve ser sempre considerada.

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