Conceito » Direito » Poder Judiciário

Poder Judiciário - Conceito, o que é, Significado

O poder judiciário é um dos três poderes do Estado cuja missão é administrar a justiça com a aplicação de leis e regulamentos em vigor. Este poder é exercido através de juízes e magistrados, onde suas decisões são apenas revogadas por órgãos judiciais de nível superior, o que na prática significa que o poder judiciário tem a capacidade de impor seus critérios tanto sobre o poder legislativo como pelo poder executivo, assim, com sua forma de atuação, realizam ações ou promovem leis que contrapõem outras de categoria superior.

Estrutura do poder judiciário

A estrutura do poder judiciário é diferente conforme cada país, mas de qualquer forma registram variados níveis, de maneira que qualquer decisão tomada por um tribunal pode ser apelada a uma instância superior.

Evidentemente esta hierarquia faz parte de uma pirâmide, um tribunal supremo cujas sentenças não são recorríveis a não ser por considerar leis internacionais, neste caso existe a possibilidade de recorrer a organismos supranacionais de justiça.

Politização do poder judiciário

Apesar do poder judiciário ser na teoria um poder independente do legislativo e do executivo, em certas ocasiões, esta independência pode ser comprometida em função do mecanismo que cada estado nomeie seus juízes e fiscais. Assim, quando os partidos políticos são responsáveis por nomear os integrantes dos principais órgãos jurídicos, não é estranho serem identificados por pessoas afins ideologicamente.

Embora isso não seja um impedimento para que os órgãos judiciais realizem suas funções de maneira absolutamente imparcial, na prática fica comprovado que nem sempre ocorre desse modo.

E mesmo que uma das obrigações do poder judiciário seja controlar os excessos do poder executivo, os países menos desenvolvidos ou com menor qualidade democrática costumam apresentar problemas, mesmo que aparentemente o poder judiciário seja independente e controlado por juízes de posições próximas ao governo.

A verdadeira independência do poder judiciário em relação aos demais poderes é um eficaz termômetro do nível de liberdade vivido por uma sociedade. Os regimes totalitários e ditatoriais fazem uso do poder executivo e legislativo para submeter-se ao poder judiciário, enquanto que nos países verdadeiramente democráticos isso não ocorre.

Imagem: iStock, Piotr Adamowicz

Relacionados:

  1. Magistrado
  2. Jurisdição
  3. Executivo
  4. Poder Executivo
  5. Pirâmide de Kelsen
  6. Tribunal
  7. Monarquia
  8. Justiça
  9. Sinédrio
  10. Julgamento Político