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Poder Executivo - Conceito, o que é, Significado

Poder-ExecutivoSeguindo a teoria política da divisão de poderes, o poder executivo é o responsável pela gestão do Estado, com a missão de executar e fazer executar as leis.

É fundamental ressaltar que o poder executivo é interdependente dos poderes legislativos e judicial, de forma que um não passe por cima dos outros.

Divisão do poder executivo

Segundo as funções desempenhadas é possível a realização de três subdivisões do poder executivo.

Em primeiro lugar podemos citar sua função regulamentar, através da qual o poder executivo pode ditar regulamentos e decretos que devem ser cumpridos pelos cidadãos. Em segundo lugar citamos sua função administrativa, que inclui o trabalho desenvolvido em ministérios, regências, governos, delegações, secretarias ou empresas do estado. E por último está a função política, que busca o objetivo de ter os cidadãos satisfeitos da melhor forma possível. Para isso o poder executivo toma medidas como a nomeação de ministros, a firmação de tratados e os acordos comerciais com outros países.

Organização do poder executivo

Normalmente há dois grandes grupos na hora de dividir os países em relação à forma de organizar seu poder executivo. Por um lado estão os sistemas parlamentares de origem na tradição inglesa. Este sistema geralmente realizado pelo gabinete é diferente da figura do Chefe de Estado, pelo fato de possuir funções mais específicas e concretas. Este gabinete, segundo o país, é encabeçado por um primeiro ministro (na Inglaterra), um chanceler (na Alemanha) ou um presidente do governo (na Espanha) e escolhido pelos membros do Parlamento Nacional. É importante destacar que os cidadãos escolhem os membros do Parlamento e estes por sua vez são encarregados de escolher os representantes do poder executivo.

No caso do sistema presidencialista cujo melhor exemplo se encontra nos Estados Unidos, o presidente é apenas uma figura com o cargo de Chefe do Governo ou Chefe de Estado, sendo escolhido diretamente através de eleições populares.

Um caso particular é o sistema francês, uma vez que contém parte de ambas as formas de organizar o poder executivo, pelo que em muitos casos é chamado de sistema misto. Assim, há um sistema de autoridade dual na qual o presidente é escolhido pelos cidadãos em eleições livres, enquanto que o Primeiro Ministro é eleito pelos membros do Parlamento.

Imagem: iStock, RLWPhotos

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