Imposto - Conceito, o que é, Significado

ImpostoDenomina-se imposto a uma obrigação pecuniária do Estado, na qual é impossível exigir uma devolução. Assim, tanto as empresas como as pessoas em particular contribuem com os impostos para o poder do Estado. Em determinadas circunstâncias, é possível que o Estado aplique impostos com o objetivo de desestimular certas atividades econômicas como, por exemplo, o tabaco e o álcool.

A cobrança de impostos é regida por uma série de critérios na tentativa de melhorar os resultados. Assim, existem vários critérios que devem ser respeitados: o princípio da justiça, que estabelece que os cidadãos devem contribuir com a manutenção do estado em função de suas possibilidades econômicas; o princípio da comodidade, que estabelece que os impostos devem ser arrecadados na hora do pagamento do contribuinte e da forma mais viável; o princípio da certeza, que estabelece que o imposto deve ser fixo em seu objeto, sujeito, tarifa, extensão, época de pagamento, infrações e sanções; e finalmente, o princípio da economia, que estabelece que a arrecadação do imposto não deve ser grave e que seu pagamento seja possível.

Existem três tipos de orientações no que diz respeito às porcentagens cobradas sobre a base tributária: podem ser semelhantes, maiores ou progressivas, e finalmente menores ou regressivas.

Os impostos podem ser diretos ou indiretos. São diretos quando arrecadados diretamente da renda do contribuinte e indiretos quando recaem sobre algum produto ou mercadoria sem afetar diretamente os contribuintes. Um exemplo típico de imposto indireto são os impostos com valor agregado.

Os impostos causam um impacto importante na economia que não deve ser subestimado. Na verdade, o sustento do estado tem como consequência uma redução na renda dos trabalhadores e das empresas. À medida que sua aplicação não é adequada pode desestimular a atividade econômica. Esta circunstância acarreta uma baixa na arrecadação, motivo da criação do imposto. Uma interpretação deste fenômeno é feita pela chamada Curva de Laffer, que indica que a arrecadação pode aumentar até certo ponto quando aumentam os impostos. Portanto, é essencial um estudo detalhado antes de realizar qualquer reforma tributária.

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