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Direito Tributário - Conceito, o que é, Significado

Direito-TributarioO direito tributário é um ramo do direito financeiro que estuda e regula os tributos e suas obrigações derivadas. Desta forma, está encarregado de regular a relação que surge entre a administração e o contribuinte e que assim origina o tributo. Vale lembrar que também recebe o nome de direito fiscal.

O tributo

Para definir com maior precisão o termo tributo, devemos destacar que há três variedades do mesmo: imposto, contribuição e taxa. Assim, o tributo não deixa de ser um termo genérico para referir a qualquer um destes três significados, mas que possuem suas próprias características diferenciadas.

Desta maneira, seguindo a definição dada pela doutrina jurídica, o imposto é um tributo que não gera uma compensação direta por parte do Estado ao contribuinte (por exemplo, o imposto sobre a renda de pessoas físicas). Enquanto isso a contribuição gera uma série de benefícios, neste caso, em forma de atividades estatais e obras públicas (por exemplo, a contribuição para o recolhimento do lixo). E finalmente, a taxa é também um tipo de tributo cuja obrigação gera uma série de benefícios para o contribuinte, mas neste caso, diferentemente da contribuição, a prestação é individualizada como acontece com o pagamento de taxas universitárias obrigatórias para estudar uma profissão.

Os vários ramos do direito tributário

Direito tributário material: ramo básico do direito tributário que estuda o nascimento de uma obrigação tributária, sua extinção e os mais variados elementos que a compõe, assim como outras questões sempre relacionadas à obrigação tributária.

Direito tributário formal: analisa como aplicar a regra em casos específicos segundo suas características diferenciadas. Fundamental para detectar os possíveis sonegadores fiscais.

Direito penal tributário: é responsável pela regulação jurídica das infrações fiscais e como devem ser sancionadas.

Direito constitucional tributário: estuda as normas através do fundamento do exercício do direito tributário, assim como a divisão da concorrência entre os diferentes níveis estatais em países com um governo de regime federal.

Direito internacional tributário: é responsável pelo estudo da aplicação das normas tributárias entre diferentes países para evitar problemas como a dupla imposição ou a evasão fiscal.

Direito processual tributário: regula as disputas que surgem entre a administração e contribuinte.

Imagem: iStock. elenaleonova

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