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Direito Subjetivo - Conceito, o que é, Significado

Direito-SubjetivoO direito subjetivo consiste no atributo que o direito objetivo (normas ou leis) concede às pessoas. De outra forma, pode-se dizer que o direito subjetivo é licito e se encontra de acordo com o ordenamento jurídico. Por tanto, trata-se de uma percepção individualista do direito.

O direito subjetivo possibilita que as pessoas possam atuar com liberdade sempre dentro dos limites da legalidade, além disso, ele permite que as pessoas possam realizar ações jurídicas, além de exigir dos demais o cumprimento dos deveres impostos pelas normas.

Principais direitos subjetivos

Direitos absolutos: são chamados assim porque mantêm sua eficácia frente ao mundo todo, garantindo ao titular o poder sobre um objetivo qualquer. Dentro deste grupo se destacam os direitos da personalidade ou dos políticos.

Direitos relativos: em oposição aos absolutos, os direitos relativos só podem ser exercidos diante de uma ou várias pessoas, como mostram os casos dos direitos de crédito.

Direitos principais: são direitos autônomos, que existem por si só, como os direitos a uma propriedade.

Direitos acessórios: diferentemente dos anteriores, os direitos acessórios estão subordinados a outros direitos, de forma que sua existência depende de um direito principal. Um caso típico são os direitos utilizados para reforçar ou garantir uma obrigação, por exemplo, as hipotecas.

Direitos patrimoniais: tratam-se dos direitos que garantem a titularidade sobre um bem que pode ser estimado de forma pecuniária. Dentro deste grupo, estão todos os direitos de conteúdo econômico, como os direitos de crédito ou de propriedade.

Direitos transferíveis: como seu próprio nome indica, podem ser transferidos pelo seu titular a uma terceira pessoa, como o direito de venda de qualquer bem.

Existe o direito subjetivo?

O conceito de direito subjetivo tem variado muito ao longo da história, devido a isso, não há uma unânime e inclusive alguns juristas duvidam de sua existência.

Aqueles que apoiam esta última tese, costumam basear-se no fato de que tanto o direito objetivo como o subjetivo são na verdade duas caras da mesma moeda, portanto, não faz sentido citar o direito subjetivo como uma entidade independente.

Entretanto, as vozes que estão em defesa de sua existência são mais numerosas e fazem parte de uma corrente majoritária hoje em dia.

Imagem: iStock. akindo

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