Licitação - Conceito, o que é, Significado

Carretera De SacyrChamamos de licitação quando o proceder administrativo de um órgão público exige obras, serviços ou bens de um setor privado. Assim, o processo consiste geralmente em um anúncio através do Boletim Oficial que se refere aos detalhes do acontecimento, previamente avaliado por diferentes candidatos. A licitação é um procedimento habitual onde o Estado contrata empresas privadas e que procura ser o mais transparente possível, à medida que tenta evitar possíveis fatos de corrupção com fundos públicos.

O órgão público que deseja licitar algum tipo de trabalho deve emitir documentos explicando as necessidades e as condições a serem atendidas. Já as diversas entidades privadas que desejam acolher esta oferta necessitam justificar o interesse apresentando a documentação solicitada. Neste caso, são avaliadas as diferentes ofertas e após um tempo prudente é procedida à adjudicação de um contrato com a empresa considerada mais competente. Esta adjudicação é efetuada pelo mesmo órgão que necessita de assistência privada e, como dito anteriormente, deve deixar claro as condições acordadas através de um meio oficial como um boletim.

Existem diversos tipos de contratos que podem ser atribuídos em função das atividades requeridas. Assim, é possível a adjudicação de obras públicas, a concessão de serviços públicos, contratos de fornecedores, contratos de colaboração em qualquer área entre o setor público e privado, contrato de serviços, etc.

Há algumas pautas a serem seguidas para garantir que o processo seja mais eficiente e correto possível. Em primeiro lugar, a partir de um ponto de partida, toda solicitação feita por um órgão estatal para uma entidade privada deve ser através de uma licitação. Partindo deste princípio, as licitações devem garantir o máximo de eficiência no que se diz respeito ao plano econômico; evitar estabelecer barreiras de entrada; ser o mais transparente possível; dar informação que seja acessível à população; e finalmente, ficar isenta da discrição por parte da autoridade civil.

Uma licitação pública tem como finalidade dar garantias claras de que nenhum ato de corrupção seja realizado pelo Estado. Na verdade, apesar destas regulamentações e medidas de segurança é habitual que se realizem atividades contrárias às leis, geralmente quando um funcionário com poder político concede licitações a personalidades envolvidas em financiar atividades partidárias.

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