O fato de poder manifestar nossas ideias e opiniões em um contexto de liberdade é conhecido como liberdade de expressão. A liberdade de expressão é um direito reconhecido pelas nações democráticas e este direito tem a finalidade de permitir a difusão das ideias, sem restrições ou limitações, com exceção daquelas previstas na lei. Em outras palavras, as leis estabelecem explicitamente que os indivíduos se manifestem da melhor maneira. Este direito é exercido através dos meios de comunicação, no campo político ou pessoal, mas, apesar deste reconhecimento existem certos limites da liberdade de expressão que não devem ser excedidos.
Um cidadão de um país democrático é livre na hora de dizer o que pensa sobre qualquer assunto. Se todos os indivíduos são iguais perante a lei, é lógico que todas as opiniões devem ser respeitadas igualmente. No entanto, se a liberdade de expressão é interpretada com o critério de que tudo é ilimitado, esta liberdade se torna um perigo potencial.
Certas ideias não podem se propagadas livremente, uma vez que são avaliadas como uma ameaça à liberdade alheia. Assim, a apologia da violência é o principal limite à liberdade de expressão. Outra questão que limita a liberdade de expressão é difamação. Neste sentido, se uma pessoa desqualifica a outra a fim de prejudicá-la pode estar cometendo um crime de difamação, independentemente de a informação ser divulgada como verdadeira ou falsa.
A propagação de ideias afins à violência ou à difamação são duas questões que a lei prevê como limites legais da liberdade de expressão. Isto implica que o restante das opiniões seja amparado pela liberdade de expressão e não possa ser perseguido pela lei. Apesar disso, existem certas ameaças reais que colocam em perigo uma autêntica liberdade de expressão:
1) quando, em certas ocasiões, os governos adotam medidas restritivas com o objetivo de garantir a segurança nacional;
2) quando os jornalistas recebem pressão para não difundir determinada informação;
3) quando o direito de protestar (uma variante da liberdade de expressão) é limitado pela autoridade.
Estes três casos nos servem para recordar que a liberdade de expressão tem ameaças latentes, ou seja, há uma série de interesses que procurar frear a livre expressão de ideias.
Nos sistemas democráticos, os cidadãos elegem seus representantes por meio do voto. A opinião de um homem refletida no voto é um aspecto essencial do sistema democrático. O voto permite que a soberania de uma nação recaia sobre o povo. No entanto, o direito ao voto não tem valor se não for acompanhado pelo direito à liberdade de expressão.
Imagem: Fotolia. studiostoks
Referencia autoral (APA): Editora Conceitos.com (nov., 2016). Conceito de Liberdade de Expressão. Em https://conceitos.com/liberda-expressao/. São Paulo, Brasil.
