Liberdade de Expressão - Conceito, o que é, Significado

O fato de poder manifestar nossas ideias e opiniões em um contexto de liberdade é conhecido como liberdade de expressão. A liberdade de expressão é um direito reconhecido pelas nações democráticas e este direito tem a finalidade de permitir a difusão das ideias, sem restrições ou limitações, com exceção daquelas previstas na lei. Em outras palavras, as leis estabelecem explicitamente que os indivíduos se manifestem da melhor maneira. Este direito é exercido através dos meios de comunicação, no campo político ou pessoal, mas, apesar deste reconhecimento existem certos limites da liberdade de expressão que não devem ser excedidos.

A apologia da violência e a difamação são limites da liberdade de expressão

Um cidadão de um país democrático é livre na hora de dizer o que pensa sobre qualquer assunto. Se todos os indivíduos são iguais perante a lei, é lógico que todas as opiniões devem ser respeitadas igualmente. No entanto, se a liberdade de expressão é interpretada com o critério de que tudo é ilimitado, esta liberdade se torna um perigo potencial.

Certas ideias não podem se propagadas livremente, uma vez que são avaliadas como uma ameaça à liberdade alheia. Assim, a apologia da violência é o principal limite à liberdade de expressão. Outra questão que limita a liberdade de expressão é difamação. Neste sentido, se uma pessoa desqualifica a outra a fim de prejudicá-la pode estar cometendo um crime de difamação, independentemente de a informação ser divulgada como verdadeira ou falsa.

Ameaças à liberdade de expressão

A propagação de ideias afins à violência ou à difamação são duas questões que a lei prevê como limites legais da liberdade de expressão. Isto implica que o restante das opiniões seja amparado pela liberdade de expressão e não possa ser perseguido pela lei. Apesar disso, existem certas ameaças reais que colocam em perigo uma autêntica liberdade de expressão:

1) quando, em certas ocasiões, os governos adotam medidas restritivas com o objetivo de garantir a segurança nacional;

2) quando os jornalistas recebem pressão para não difundir determinada informação;

3) quando o direito de protestar (uma variante da liberdade de expressão) é limitado pela autoridade.

Estes três casos nos servem para recordar que a liberdade de expressão tem ameaças latentes, ou seja, há uma série de interesses que procurar frear a livre expressão de ideias.

A liberdade de expressão deve ser entendida como um princípio básico da democracia

Nos sistemas democráticos, os cidadãos elegem seus representantes por meio do voto. A opinião de um homem refletida no voto é um aspecto essencial do sistema democrático. O voto permite que a soberania de uma nação recaia sobre o povo. No entanto, o direito ao voto não tem valor se não for acompanhado pelo direito à liberdade de expressão.

Imagem: Fotolia. studiostoks

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