Legado - Conceito, o que é, Significado

Legado é um termo normalmente usado na área jurídica. É o conjunto de ações que alguém deixa por escrito para uma ou várias pessoas. Esta ação é colocada em prática através de um documento ou testamento pelo qual são estabelecidos os bens e pertences deixados para uma pessoa, no caso o legatário juridicamente falando.

Deve-se levar em conta que um legatário não é o mesmo que um herdeiro

Enquanto o herdeiro é aquele que recebe a titularidade dos bens do falecido, o legatário é quem recebe determinados bens, aqueles que foram indicados explicitamente no testamento.

Trata-se de uma ação de caráter voluntário por parte do testador e que pode sofrer modificações ao longo da vida.

Os bens legados passam ao legatário assim que o testador falece

Tudo aquilo especificado em um legado em forma de testamento não pode entrar em contradição legal com os direitos legítimos dos herdeiros.

Um dos problemas que ocorrem em qualquer legado é o fato de que os herdeiros devem assumir as consequências financeiras em caso de haver alguma pendência deixada pelo bem em questão, por exemplo, uma casa hipotecada.

O conceito legado está baseado no Direito Romano, um princípio jurídico geral na maioria das legislações vigentes.

Referência histórica

A ideia de legado vai além da esfera jurídica. Na verdade, utiliza-se também para indicar tradições, instituições, ideais ou valores que tenham sido herdados por parte de uma comunidade.

Cada população tem seu próprio legado histórico e cultural. É transmitido de geração em geração e não é necessariamente algo material, uma vez que a mentalidade e certos costumes fazem parte do legado recebido.

Se tomarmos como referência o mundo ocidental, seu legado tem uma origem precisa. Por um lado, o Direito Romano já mencionado, embora também haja o pensamento grego (mais particularmente através da filosofia, da arte e da cultura em geral), assim como os valores do cristianismo, da liberdade política e dos direitos sociais.

O legado em seu sentido histórico nos permite entender que o presente é a consequência lógica do passado e que nossa realidade tem raízes profundas. Inclusive nossos ideais não são normalmente próprios, pois a maiorias das avaliações pessoais fazem parte do legado compartilhado.

Imagem: iStock. Rocky89

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