Garantias Individuais - Conceito, o que é, Significado

Garantias-IndividuaisO termo garantias individuais se encontra estreitamente ligado ao Direito.

Todo individuo tem direitos e deveres embora os ignore pelo simples fato de ser uma pessoa. Estes direitos estão expressos na Constituição de cada país em seus documentos jurídicos e devem ser realizados de maneira explicita através de uma denominação: garantias individuais. Sua finalidade é a proteção jurídica de cada individuo como ser humano.

A maioria das nações democráticas compartilham critérios muito semelhantes em relação a essas garantias individuais. Algumas das mais significativas são as seguintes:

- Todas as pessoas têm o direito de não ser discriminadas por razões de sexo, raça, religião, ou até mesmo por suas ideias.

- Todo indivíduo deve ser tratado perante a lei conforme o princípio de igualdade.

- O domicílio do cidadão não pode ser violado sem a ordem expressa de um juiz.

- Os cidadãos têm o direito de fixar residência onde queiram e podem locomover-se livremente pelo território nacional.

- Existe o direito de livre reunião e manifestação, assim como a opção de declarar greve.

Estas são algumas das garantias individuais estabelecidas pela legislação, particularmente, na Constituição de cada nação. De maneira excepcional, essas garantias podem ser anuladas temporariamente caso exista alguma razão que as justifique como uma ameaça à segurança nacional, catástrofes naturais, situações de guerra, entre outras.

Um dos documentos mais importantes em relação à proteção legal dos cidadãos é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, na qual estabelece os direitos fundamentais. Em alguns de seus artigos, indicam quais são as garantias individuais de cada pessoa. Ninguém pode ser objeto de tortura ou maus-tratos, da mesma forma que se especifica a importância da presunção de inocência e o direito de propriedade.

A principal ideia das garantias individuais é garantir amparo e proteção legal a cada indivíduo. Se algum dos direitos não for respeitado, a pessoa afetada pode solicitar a intervenção da justiça em forma de algum tipo de restituição.

Próximo - Conceitos >>

Leitores continuaram: