Direito Internacional Privado - Conceito, o que é, Significado

O direito internacional privado pode ser definido como parte do direito que estuda o direito de público ou regulador da situação jurídica das pessoas dentro da área internacional. Seu objetivo de estudo, portanto, são os tratados internacionais, as normas civis internas dos estados, os convênios entre as nações e o papel que desenvolve os organismos internacionais no que se diz respeito em controlar o direito das pessoas.

As pessoas e o direito internacional

Toda pessoa física e moral tem certos atributos legais que são reconhecidos internacionalmente. Estas características são o nome, o patrimônio, a residência, o estado civil e a capacidade. No direito internacional privado, o estado civil não faz referência apenas à relação familiar, mas inclui a relação jurídica que uma pessoa pode guardar em relação a um Estado. Esta relação é conhecida como nacionalidade.

A nacionalidade é fundamental nesta matéria, já que de acordo com a mesma se aplica um sistema jurídico específico à pessoa

Como norma geral, a nacionalidade é determinada através de duas maneiras:

Ius Domicilli: o lugar onde se reside é o que determina a nacionalidade.

Ius Sanguilli: a nacionalidade vem determinada pela família, é conhecida como direito de sangue e faz parte da ascendência de uma pessoa, assim como de sua descendência.

Antecedentes do direito internacional privado

Na antiguidade, quando as ideias teocráticas eram as dominantes e as sociedades eram regidas pela religião, o desprezo fazia como que todo exterior fosse real, o que incluía os estrangeiros. A categoria de cidadão era reservada para aqueles que tinham a mesma religião dentro da cidade e que adotavam os mesmos deuses.

Em contrapartida, o estrangeiro era quem não seguia esse culto, portanto não era protegido pelos deuses da cidade. Baseado nestas ideias religiosas havia grande desigualdade entre o autônomo e o estrangeiro.

Porém, em algumas partes do mundo, as relações comerciais com os estrangeiros não eram malvistas, como eram no caso da Índia. Nesta área houve uma abundante regulamentação em relação à admissão de estrangeiros, no caso entre a população hindu, da mesma forma que ocorreu na civilização egípcia.

Por outro lado, a Grécia tinha duas visões claramente diferenciadas: a ateniense e a espartana, sendo que esta última era mais restritiva e se baseava no conceito moderno da nação.

Imagem: iStock. viviamo

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